Prefeitura entrega dentro do prazo legal PPA e LOA na Câmara
Última atualização em 02 setembro 2015 às 13h53
A Prefeitura de São Simão, por meio de seu contador Thiago Alves de Moraes, protocolou na tarde desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de Lei nº. 579, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 e o projeto de Lei nº. 580 do Orçamento para 2016 (LOA).
O PPA e LOA foram entregues à Secretária Geral da Casa de Leis, Carla Araújo Ribeiro, no início da tarde desta terça-feira (01/09), cumprindo o prazo estabelecido pela legislação.
A entrega dos documentos em tempo hábil mostra que o planejamento municipal está sendo executado de forma efetiva, buscando sempre otimizar a realização das demandas à população.
Cabe agora ao presidente da Câmara colocar a LOA/2016 e o PPA à disposição dos demais vereadores, para que tomem conhecimento da estimativa da Receita e fixação das Despesas previstas pelo Executivo municipal para o próximo exercício e posterior votação em Plenário.
Todas as ações a serem realizadas pelo executivo constam nos projetos enviados e serão votados pelo Poder Legislativo em dezembro, transformados em leis, as quais passam a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2016.
Os dois documentos, originários do Poder Executivo e protocolados na Câmara, têm extrema importância como instrumentos de gestão de toda a Administração Pública.
O PPA é uma Lei, elaborada no primeiro ano de gestão da prefeita eleita e abrange um período de quatro anos, a partir do segundo ano de gestão do prefeito Dr. Márcio até o primeiro ano de seu sucessor ou sucessora.
No PPA, o Município conta com diretrizes criteriosas das principais ações e decisões de governo municipal; objetivos que estipulam resultados a serem atingidos nos próximos quatro anos; metas expressas em números; e os principais programas a serem implementados pela Prefeitura para atingir as metas previstas.
“A proposta orçamentária, assim como o PPA são importantes instrumentos legais para traçarmos os rumos do crescimento e dos investimentos que São Simão e sua população precisam”, resumiu o prefeito Dr. Márcio Barbosa Vasconcelos.
