Lei 131/2006 (alterada Pela Lei 525/2014)
I – Viabilizar Um Conjunto de Ações Assistenciais Que Tem por Meta o Desenvolvimento de Uma Política de Inclusão Social, e de Assistência Social do Município:
II – Administrar os Fundos para Financiar os Programas, Fundos Estes Oriundos do Tesouro Nacional, Estadual e Municipal, Patrocínios, Recursos Financeiros e Financiamentos, Orçamentos, Enfim, Recursos Financeiros e Recursos Humanos da Secretaria;
III – Coordenar a Rotina Administrativa da Secretaria Com Expedição e Recebimentos de Documentos.
IV – Estimular o Uso de Tecnologias Alternativas para a Solução, Com Menos Custo dos Problemas da População Carente; V- Executar Programas, Projetos e Ações Em Parceria Com os Programas de Âmbito Federal, Estadual e Municipal; Vi- Apoiar e Articular as Atividades, Ações e Programas Juntos Aos Conselhos Municipais.
VII – Viabilizar Programas de Integração Entre Funcionários, Bem Como a Promoção da Integração e do Bom Convívio Social, e Comunitário de São Simão, Desenvolvendo Dinâmicas de Integração.
VIII – Atuar de Forma Dinâmica e Articulada no Planejamento, Coordenação, Supervisão, Orientação, Execução e Controle das Ações Inerentes a Assistência Social.