As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Art. 79 - O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DI SÃO SIMÃO -
DEMAESS é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, dispondo
de autonomia econômica, financeira e administrativa. conforme disposto na Lei
Municipal nº 119, de 19 de dezembro de 2005.