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Um decreto municipal publicado nesta semana, e que começa a valer a partir desta quinta-feira (01/10), assinado pelo prefeito Dr. Márcio Barbosa Vasconcelos, implanta um novo horário de atendimento ao público e altera o regime de trabalho para os funcionários da prefeitura.

De acordo com o documento, considerando a grave crise financeira que acomete a todos os municípios brasileiros, e considerando a necessidade de conter gastos com a manutenção das estruturas físicas dos órgãos públicos, a Administração passará a trabalhar de segunda a sexta-feira, das 7:30 hs ás 13:30 hs, até o dia 31 de dezembro.

A decisão foi tomada e assim exposta no Decreto nº.536/2015, levou em conta também a necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de equilibrar as contas públicas dentro do exercício, os limites de gastos com pessoal e serviços de terceiros impostos pela LRF.

O Decreto contempla e altera o funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e Transporte (exceto a coleta de lixo e o serviço de iluminação pública); a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (com exceção do Sine, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo e CREAS); Secretaria Municipal de Turismo; Superintendência Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Administração (exceto Protocolo Integrado, Recursos Humanos, Contabilidade e Gabinete do Prefeito); Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Planejamento (exceto a Superintendência Municipal de Compras e o Departamento de Licitação); Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Subprefeitura de Itaguaçu.

Fica excluído do referido Decreto as atividades das secretarias municipais de Saúde, Educação, Finanças, Departamento de Arrecadação Tributária, Controladoria Interna e o DEMAESS.

Dr. Márcio destacou que o horário de atendimento ao público fixado no Decreto, não excluí os servidores municipais da obrigatoriedade em cumprir a jornada de trabalho legalmente instituída.

“O novo horário não vai prejudicar o funcionamento da administração pública municipal, e tampouco o atendimento a população. O momento é de cautela, mesmo estando com as nossas contas equilibradas”. Afirmou.

A prefeitura acredita que além de material de trabalho, a energia elétrica, telefone e o combustível são os principais itens que garantem economia.

Lembramos que a medida vai até o dia 31 de dezembro.