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Transparência Pública

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PREGAO ELETRONICO 050/2022

Aquisição eventual, futura e parcelada de materiais e equipamentos de informática, atendendo as necessidades das Secretarias de Administração e Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência

PREGAO ELETRONICO 049/2022

Refere-se a Permissão onerosa de espaço público por empresa especializada na prestação de serviços de organização, operacionalização, coordenação e execução de evento, visando às festividades Rodeio Show 2022 na Praia do Lago Azul, no período de 12 à 15 de outubro de 2022, com exploração comercial de três áreas, sendo: 1º) “Piso Elevado”, denominado “Camarote” e 2º) Barracas de Alvenaria, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência

PREGAO ELETRONICO 048/2022

Contratação de empresa para fornecimento de refeições (almoço marmitex), para pacientes do Distrito de Itaguaçu e São Simão que fazem Hemodiálise na Policlínica em Quirinópolis – GO, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência


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PREGAO PRESENCIAL 046/2021

DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência

PREGAO PRESENCIAL 045/2021 – CANCELADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital

PREGAO PRESENCIAL 044/2021 – ARQUIVADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO

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PROCESSO DE ADESÃO 001/2022

Aquisição equipamentos para execução direta na construção de usinas com sistema de MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOTAICO ON-GRID, com produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica, com uma potência igual ou superior de pico a 1.200 kwp, geração estimada em no mínimo 75.000 kwh/mês para aproveitamento da energia solar com redução custos energia tradicional atendendo as necessidades do Poder Executivo do Município de São Simão – Go, através de Adesão à Ata de Registro de Preços

PROCESSO DE ADESÃO 004/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO, vem divulgar a adesão como CARONA, ao Registro de Preços, nos termos da Lei Federal 87.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, c/c o Decreto Federal nº 7.892/2013, Acórdão-Consulta nº 0019/2017- TCM/GO, conforme especificações abaixo: registrado na ata de Registro de Preços nº. 077/2020 do Pregão Eletrônico no 02/2020, referente ao processo nº 1930/2020, vigência da ata: 12 meses – Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde de Paranaiguara – GO, Empresa Beneficiária, Leistung Equipamentos Ltda, 04.187.384/0001-54, com sede na Rua João Ropelatto, 202, Bairro Nereu Ramos, CEP: 89.265-520, Jaraguá do Sul/SC, ITEM ADERIDO: 01, do pregão original, o qual equivale ao item do Termo de Referência  01, cujas especificações atendem a necessidade do Fundo Municipal de Saúde de São Simão-GO. Valor total da adesão: R$ R$ 91.600,00 (noventa e um mil e seiscentos reais). Destarte, informa que a mesma foi homologada em 02 de dezembro de 2020, o procedimento de “Carona” neste ato registrado conforme justificativas demonstradas em processo administrativo autuado com nº 004/2020 e Processo de Adesão 004/2020-CPLPMSS.

PROCESSO DE ADESÃO 004/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO torna público o interesse em aderir como CARONA à Ata de Registro de Preços 077/2020 do Pregão Eletrônico no 02/2020, referente ao processo nº 1930/2020, realizada pela Prefeitura Municipal de Paranaiguara-GO, adquirindo 02 ventiladores pulmonares eletrônicos microprocessados para assistência ventilatória de pacientes Adultos e Pediátricos, conforme especificações descritas no processo correspondente e condições registradas na ARP, no valor total de R$ 137.400,00 (centro trinta e sete mil, quatrocentos reais). Fornecedor: Leistung Equipamentos Ltda, 04.187.384/0001-54, com sede na Rua João Ropelatto, 202, Bairro Nereu Ramos, CEP: 89.265-520, Jaraguá do Sul/SC

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TOMADA DE PREÇOS 003/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA QUADRA DO COLÉGIO LEOPOLDO MOREIRA, CONFORME PROJETO BÁSICOS

TOMADA DE PREÇOS 001/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, CONFORME PROJETO BÁSICOS

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Inexigibilidade 014/2022

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO RODEIO SHOW, EDIÇÃO 2022, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO.

Inexigibilidade 013/2022

CONTRATAÇÃO DE LOCUTOR DE RODEIO PARA OS DIAS 12, 13, 14 E 15 DE OUTUBRO, DURANTE A EDIÇÃO DO RODEIO SHOW, EDIÇÃO 2022, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO

Inexigibilidade 012/2022

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO RODEIO SHOW, EDIÇÃO 2022, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO.

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DISPENSA 054-2022

contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus para o Caminhão 1415, Pipa de Água não potável e para o veículo Fiat Strada, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

 

DISPENSA 053-2022

Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de brinquedos e recreação infantil para realização de evento em comemoração ao dia da criança. Duração do evento 8 (oito) horas; sendo 04(quatro) horas em Itaguaçu com brinquedos pré-selecionados e 4(quatro) horas em São Simão. Visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMUDS, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de
Referência.

 

DISPENSA 052-2022

Constitui objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamento/máquina, conforme especificações e quantitativos no Termo de Referência. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

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CHAMAMENTO PUBLICO 002/2022 REPUBLICADO

O presente processo destina-se cadastrar Pessoas Físicas e ou Jurídicas para Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para posterior prestação de ações e serviços, assim como Integração Ensino, Pesquisa e Inovação na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Município de São Simão-GO com interveniência da SMS – Secretaria Municipal de Saúde através do FMS-SS – Fundo Municipal de Saúde, para fins de atendimento a nível hospitalar, ambulatorial nos serviços próprios da REDE de SAÚDE do MUNICÍPIO.

CHAMAMENTO PUBLICO 001/2022

Contratação de empresa para a prestação de serviços de cirurgias Oftalmológicas e de Tireoidectomia atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Simão-GO

CHAMAMENTO PUBLICO 001/2022

Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD nº 26/2013.


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CONSULTA PÚBLICA 01/2020

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021

Permissão onerosa de uso para exploração comercial de espaços Público Municipal sobre os boxes e salas da Galeria Comercial “Alexandre Henrique da Silva (BIG)” situada no Terminal Rodoviário “Brasilino Floriano Ferreira (Bráz do Taxi)” do Município de São Simão – Goiás, conforme Termo de Referência contida no Anexo I, para todos os efeitos legais, por solicitação da Secretaria Municipal de Administração.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2021

CONCESSÃO COMUM, DE FORMA ONEROSA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, NO ESTADO DE GOIÁS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2021

Permissão onerosa de uso para exploração comercial de espaços público municipal sobre os Quiosques da Praça “Júlio Bernardes de Oliveira” do Município de São Simão – Goiás

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Legislação

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LEIS EM DESTAQUE2020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984

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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
LEI 731 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


LDO – PPA – LOA 2018


Leis em destaque


Todas as Leis 1970 a 2015

 

 

 

 

 

 

 

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LEIS EM DESTAQUE20202019201820172016201520142013201220112010
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


LDO – PPA – LOA 2018


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DECRETO N.° 819 DE 13 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal, denominada Quiosque Central, situado no Complexo do Lago Azul, nos termos que especifica.


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