Aquisição eventual, futura e parcelada de massa asfáltica e emulsão asfáltica RR2C, conforme especificações constantes do Termo de Referência, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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NUM | PUBLICACAO | DISPOSIÇÃO |
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO | 13/04/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 | 27/08/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021 |
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 | 28/08/2020 | ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 |
LEI 731 – LDO | 13/04/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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NUM | PUBLICACAO | DISPOSIÇÃO |
LC 19-2019 | 12/09/2019 | Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias. |
LEI 673-2019 | 25/02/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 674-2019 | 25/02/2019 | Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias. |
LEI 675-2019 | 25/02/2019 | Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 676-2019 | 25/02/2019 | Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias. |
LEI 677-2019 | 22/03/2019 | Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias. |
LEI 678-2019 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás. |
LEI 679-2019 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias. |
LEI 680-2019 | 22/04/2019 | Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências. |
LEI 681-2019 | 22/04/2019 | Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências. |
LEI 682-2019 | 20/05/2019 | Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. |
LEI 683-2019 | 20/05/2019 | Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias. |
LEI 684-2019 | 20/05/2019 | Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências. |
LEI 685-2019 | 20/05/2019 | Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias. |
LEI 686-2019 | 20/05/2019 | Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências. |
LEI 687-2019 | 17/06/2019 | Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências. |
LEI 688-2019 | 17/06/2019 | Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias. |
LEI 689-2019 | 17/06/2019 | Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO. |
LEI 690-2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências. |
LEI 691-2019 | 17/06/2019 | Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas. |
LEI 692-2019 | 17/07/2019 | Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
LEI 693-2019 | 22/07/2019 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências. |
LEI 694-2019 | 22/07/2019 | Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 695-2019 | 22/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias. |
LEI 696-2019 | 22/07/2019 | Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências. |
LEI 697-2019 | 22/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências. |
LEI 698-2019 | 22/07/2019 | Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO. |
LEI 699-2019 | 26/08/2019 | Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias. |
LEI 700-2019 | 26/08/2019 | Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços. |
LEI 701-2019 | 26/08/2019 | Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias. |
LEI 702-2019 | 04/09/2019 | Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências. |
LEI 704-2019 | 25/11/2019 | Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias. |
LEI 705-2019 | 25/11/2019 | Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias. |
LEI 707-2019 | 20/12/2019 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências. |
LEI 709-2019 | 20/12/2019 | Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe. |
LEI 710-2019 | 20/12/2019 | Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias. |
LEI 711-2019 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias. |
LEI 712-2019 | 20/12/2019 | Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020. |
LEI 713-2019 | 20/12/2019 | Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. |
Nº | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
LEI 654/2018 | 23/02/2018 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 655/2018 | 23/02/2018 | “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”. |
LEI 656/2018 | 12/03/2018 | “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”. |
LEI 657/2018 | 12/03/2018 | “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”. |
LEI 658/2018 | 12/03/2018 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”. |
LEI 659/2018 | 17/04/2018 | “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”. |
LEI 660/2018 | 09/07/2018 | “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”. |
LEI 661/2018 | 13/08/2018 | “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”. |
LEI 662/2018 | 13/08/2018 | “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”. |
LEI 664/2018 | 13/08/2018 | “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”. |
LEI 665/2018 | 13/08/2018 | “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 672_2018 | 13/12/2018 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”. |
N.º DA LEI | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
LEI 611-2017 | 13/01/2017 | “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.” |
LEI 612-2017 | 22/02/2017 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 613-2017 | 22/02/2017 | “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.” |
LEI 614-2017 | 22/02/2017 | “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.” |
LEI 615-2017 | 22/02/2017 | “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.” |
LEI 616-2017 | 22/02/2017 | “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.” |
LEI 617-2017 | 31/03/2017 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”. |
LEI 618-2017 | 31/03/2017 | “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”. |
LEI 619-2017 | 31/03/2017 | “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”. |
LEI 620-2017 | 31/03/2017 | “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”. |
LEI 621-2017 | 31/03/2017 | “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”. |
LEI 622-2017 | 31/03/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”. |
LEI 623-2017 | 02/05/2017 | “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 624-2017 | 02/05/2017 | “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.” |
LEI 625-2017 | 02/05/2017 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.” |
LEI 626-2017 | 02/05/2017 | “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 627-2017 | 15/05/2017 | “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”. |
LEI 628-2017 | 15/05/2017 | “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”. |
LEI 629-2017 | 15/05/2017 | “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”. |
LEI 630-2017 | 10/07/2017 | “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.” |
LEI 631-2017 | 10/07/2017 | “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.” |
LEI 632-2017 | 10/07/2017 | “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.” |
LEI 633-2017 | 10/07/2017 | “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.” |
LEI 634-2017 | 10/07/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.” |
LEI 635-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 636-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 637-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 639-2017 | 18/09/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”. |
LC 016-2017 | 18/09/2017 | “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”. |
LEI 641-2017 | 20/10/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
LEI 642-2017 | 20/10/2017 | “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”. |
643/2017 | 20/10/2017 | “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”. |
LEI 644-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”. |
LEI 645-2017 | 18/12/2017 | “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”. |
LEI 646-2017 | 18/12/2017 | “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”. |
LEI 647-2017 | 18/12/2017 | “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”. |
LEI 648-2017 | 18/12/2017 | “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”. |
LEI 649-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”. |
LEI 650-2017 | 18/12/2017 | “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”. |
LEI 651-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”. |
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003 | ||
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA | ||
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017 | ||
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017 | ||
LC 018 |
Nº | PUBLICADO | DISPOSIÇÃO |
LEI 553 – 2016 | 29/03/2016 | “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
LEI 576 – 2016 | 14/03/2016 | “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.” |
LEI 587 – 2016 | 22/02/2016 | “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.” |
LEI 588 – 2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 589 – 2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 590 – 2016 | 22/02/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 591 – 2016 | 15/04/2016 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”. |
LEI 594 – 2016 | 23/05/2016 | “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 595 – 2016 | 23/05/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
LEI 596 – 2016 | 20/06/2016 | “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 597 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 598 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 599 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 600 – 2016 | 20/06/2016 | “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”. |
LEI 601 – 2016 | (não sancionada) | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”. |
LEI 602 – 2016 | 20/06/2016 | “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 603 – 2016 | 18/07/2016 | “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”. |
LEI 604 – 2016 | 18/07/2016 | “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”. |
LEI 605 – 2016 | 22/08/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 606 – 2016 | 22/08/2016 | “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 607 – 2016 | 26/09/2016 | “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”. |
LEI 609 – 2016 | 19/12/2016 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”. |
LEI 610 – 2016 | 19/12/2016 | “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”. |
527-2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
528-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
529-2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
530-2014 | DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
531-2014 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
535-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
536-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE |
537-2014 | DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
538-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
539-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
540-2014 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
541-2014 | ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
542-2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
543-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
544-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
545-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
546-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
547-2014 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002 |
548-2014 | AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO |
549-2014 | REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO |
550-2014 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
551-2014 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
552-2014 | DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
553-2014 | AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
554-2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
555-2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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NUM | PUBLICACAO | DISPOSIÇÃO |
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO | 13/04/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 | 27/08/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021 |
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 | 28/08/2020 | ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 |
NUM | PUBLICACAO | DISPOSIÇÃO |
LC 19-2019 | 12/09/2019 | Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias. |
LEI 673-2019 | 25/02/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 674-2019 | 25/02/2019 | Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias. |
LEI 675-2019 | 25/02/2019 | Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 676-2019 | 25/02/2019 | Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias. |
LEI 677-2019 | 22/03/2019 | Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias. |
LEI 678-2019 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás. |
LEI 679-2019 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias. |
LEI 680-2019 | 22/04/2019 | Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências. |
LEI 681-2019 | 22/04/2019 | Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências. |
LEI 682-2019 | 20/05/2019 | Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. |
LEI 683-2019 | 20/05/2019 | Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias. |
LEI 684-2019 | 20/05/2019 | Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências. |
LEI 685-2019 | 20/05/2019 | Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias. |
LEI 686-2019 | 20/05/2019 | Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências. |
LEI 687-2019 | 17/06/2019 | Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências. |
LEI 688-2019 | 17/06/2019 | Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias. |
LEI 689-2019 | 17/06/2019 | Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO. |
LEI 690-2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências. |
LEI 691-2019 | 17/06/2019 | Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas. |
LEI 692-2019 | 17/07/2019 | Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
LEI 693-2019 | 22/07/2019 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências. |
LEI 694-2019 | 22/07/2019 | Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 695-2019 | 22/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias. |
LEI 696-2019 | 22/07/2019 | Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências. |
LEI 697-2019 | 22/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências. |
LEI 698-2019 | 22/07/2019 | Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO. |
LEI 699-2019 | 26/08/2019 | Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias. |
LEI 700-2019 | 26/08/2019 | Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços. |
LEI 701-2019 | 26/08/2019 | Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias. |
LEI 702-2019 | 04/09/2019 | Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências. |
LEI 704-2019 | 25/11/2019 | Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias. |
LEI 705-2019 | 25/11/2019 | Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias. |
LEI 707-2019 | 20/12/2019 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências. |
LEI 709-2019 | 20/12/2019 | Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe. |
LEI 710-2019 | 20/12/2019 | Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias. |
LEI 711-2019 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias. |
LEI 712-2019 | 20/12/2019 | Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020. |
LEI 713-2019 | 20/12/2019 | Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. |
Nº | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
LEI 654/2018 | 23/02/2018 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 655/2018 | 23/02/2018 | “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”. |
LEI 656/2018 | 12/03/2018 | “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”. |
LEI 657/2018 | 12/03/2018 | “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”. |
LEI 658/2018 | 12/03/2018 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”. |
LEI 659/2018 | 17/04/2018 | “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”. |
LEI 660/2018 | 09/07/2018 | “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”. |
LEI 661/2018 | 13/08/2018 | “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”. |
LEI 662/2018 | 13/08/2018 | “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”. |
LEI 664/2018 | 13/08/2018 | “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”. |
LEI 665/2018 | 13/08/2018 | “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 672_2018 | 13/12/2018 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”. |
N.º DA LEI | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
LEI 611-2017 | 13/01/2017 | “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.” |
LEI 612-2017 | 22/02/2017 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 613-2017 | 22/02/2017 | “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.” |
LEI 614-2017 | 22/02/2017 | “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.” |
LEI 615-2017 | 22/02/2017 | “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.” |
LEI 616-2017 | 22/02/2017 | “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.” |
LEI 617-2017 | 31/03/2017 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”. |
LEI 618-2017 | 31/03/2017 | “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”. |
LEI 619-2017 | 31/03/2017 | “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”. |
LEI 620-2017 | 31/03/2017 | “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”. |
LEI 621-2017 | 31/03/2017 | “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”. |
LEI 622-2017 | 31/03/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”. |
LEI 623-2017 | 02/05/2017 | “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 624-2017 | 02/05/2017 | “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.” |
LEI 625-2017 | 02/05/2017 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.” |
LEI 626-2017 | 02/05/2017 | “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 627-2017 | 15/05/2017 | “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”. |
LEI 628-2017 | 15/05/2017 | “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”. |
LEI 629-2017 | 15/05/2017 | “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”. |
LEI 630-2017 | 10/07/2017 | “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.” |
LEI 631-2017 | 10/07/2017 | “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.” |
LEI 632-2017 | 10/07/2017 | “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.” |
LEI 633-2017 | 10/07/2017 | “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.” |
LEI 634-2017 | 10/07/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.” |
LEI 635-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 636-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 637-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 639-2017 | 18/09/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”. |
LC 016-2017 | 18/09/2017 | “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”. |
LEI 641-2017 | 20/10/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
LEI 642-2017 | 20/10/2017 | “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”. |
643/2017 | 20/10/2017 | “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”. |
LEI 644-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”. |
LEI 645-2017 | 18/12/2017 | “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”. |
LEI 646-2017 | 18/12/2017 | “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”. |
LEI 647-2017 | 18/12/2017 | “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”. |
LEI 648-2017 | 18/12/2017 | “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”. |
LEI 649-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”. |
LEI 650-2017 | 18/12/2017 | “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”. |
LEI 651-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”. |
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003 | ||
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA | ||
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017 | ||
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017 | ||
LC 018 |
Nº | PUBLICADO | DISPOSIÇÃO |
LEI 553 – 2016 | 29/03/2016 | “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
LEI 576 – 2016 | 14/03/2016 | “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.” |
LEI 587 – 2016 | 22/02/2016 | “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.” |
LEI 588 – 2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 589 – 2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 590 – 2016 | 22/02/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 591 – 2016 | 15/04/2016 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”. |
LEI 594 – 2016 | 23/05/2016 | “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 595 – 2016 | 23/05/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
LEI 596 – 2016 | 20/06/2016 | “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 597 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 598 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 599 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 600 – 2016 | 20/06/2016 | “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”. |
LEI 601 – 2016 | (não sancionada) | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”. |
LEI 602 – 2016 | 20/06/2016 | “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 603 – 2016 | 18/07/2016 | “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”. |
LEI 604 – 2016 | 18/07/2016 | “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”. |
LEI 605 – 2016 | 22/08/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 606 – 2016 | 22/08/2016 | “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 607 – 2016 | 26/09/2016 | “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”. |
LEI 609 – 2016 | 19/12/2016 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”. |
LEI 610 – 2016 | 19/12/2016 | “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”. |
527-2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
528-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
529-2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
530-2014 | DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
531-2014 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
535-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
536-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE |
537-2014 | DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
538-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
539-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
540-2014 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
541-2014 | ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
542-2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
543-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
544-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
545-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
546-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
547-2014 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002 |
548-2014 | AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO |
549-2014 | REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO |
550-2014 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
551-2014 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
552-2014 | DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
553-2014 | AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
554-2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
555-2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
PESQUISAR Aquisição eventual, futura e parcelada de massa asfáltica e emulsão asfáltica RR2C, conforme especificações constantes do Termo de Referência, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Aquisição de Equipamentos / Materiais Permanentes destinados ao posto de coleta e laboratório com Recurso de Emenda Estadual nº 1.349 número da Proposta: 202100063000099, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme solicitação no Termo de Referência Aquisição eventual, futura e parcelada de conjuntos (calça e blusa) de agasalhos de moletom infantil e adulto, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme solicitação no Termo de Referência.
DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência
DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital
DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO
Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, manutenção e reparos no Maquinário Motoniveladora CAT 120K, ano 2013/2014, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, automóvel do tipo passeio, para deslocamentos realizados preferencialmente no Estado de Goiás, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as condições e especificações deste Termo de Referência.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 1 (um) caminhão munck, visando atender a manutenção dos serviços de iluminação pública e obras de infraestrutura no município de São Simão e Distrito de Itaguaçu, de acordo com as quantidades, condições e especificações deste Termo de Referência
Manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Raio X do Hospital Municipal.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO 15º FESTIVAL GASTRONÔMICO, ESPORTIVO E CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO 15º FESTIVAL GASTRONÔMICO, ESPORTIVO E CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO
Ver tudo PESQUISAR Constitui objeto da presente Chamada Pública aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE publicados O presente procedimento de Chamada Pública tem por objeto convidar pessoas físicas e/ou jurídicas que manifestem interesse no patrocínio, de Camarote Empresarial para o evento denominado 15º Festival Gastronômico Esportivo e Cultural de São Simão Goiás, observando-se os princípios da impessoalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade. PACOTE DE CONSULTAS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES COMPLEMENTARES PRÉ-OPERATÓRIOS E O ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRÉ CIRÚRGICO que CONSTITUEM e INTEGRAM o KIT PRÉ-BARIÁTRICO criado pela LEI MUNICIPAL n.º 868 de 19 de dezembro de 2022, bem como para a realização de CIRURGIAS BARIÁTRICAS E METABÓLICAS DO APARELHO DIGESTIVO POR VIDEOLAPAROSCOPIA BYPASS GÁSTRICO, incluindo o acompanhamento MULTIDISCIPLINAR PÓS CIRÚRGICO, visando suprir as necessidades de nossos Munícipes no ano de 2022
CHAMAMENTO PUBLICO 002/2023
CHAMAMENTO PUBLICO – TURISMO
CHAMAMENTO PUBLICO – SMS001/2023
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Ver tudo PESQUISAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO A Prefeitura de São Simão- Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, em cumprimento ao artigo 22º da Lei Nº 9.985/2000, Artigo 5º do decreto Nº 4.340/2002 e da resolução Nº 07/2016 (Conselho Estadual do Meio Ambiente- CEMAM). CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃOAVISO DE ABERTURA DE CONSULTAS PÚBLICAS Nº 003/2021
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA 01/2020
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA NOVO
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NUM | PUBLICACAO | DISPOSIÇÃO |
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO | 13/04/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 | 27/08/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021 |
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 | 28/08/2020 | ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 |
LEI 731 – LDO | 13/04/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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NUM | PUBLICACAO | DISPOSIÇÃO |
LC 19-2019 | 12/09/2019 | Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias. |
LEI 673-2019 | 25/02/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 674-2019 | 25/02/2019 | Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias. |
LEI 675-2019 | 25/02/2019 | Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 676-2019 | 25/02/2019 | Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias. |
LEI 677-2019 | 22/03/2019 | Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias. |
LEI 678-2019 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás. |
LEI 679-2019 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias. |
LEI 680-2019 | 22/04/2019 | Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências. |
LEI 681-2019 | 22/04/2019 | Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências. |
LEI 682-2019 | 20/05/2019 | Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. |
LEI 683-2019 | 20/05/2019 | Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias. |
LEI 684-2019 | 20/05/2019 | Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências. |
LEI 685-2019 | 20/05/2019 | Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias. |
LEI 686-2019 | 20/05/2019 | Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências. |
LEI 687-2019 | 17/06/2019 | Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências. |
LEI 688-2019 | 17/06/2019 | Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias. |
LEI 689-2019 | 17/06/2019 | Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO. |
LEI 690-2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências. |
LEI 691-2019 | 17/06/2019 | Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas. |
LEI 692-2019 | 17/07/2019 | Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
LEI 693-2019 | 22/07/2019 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências. |
LEI 694-2019 | 22/07/2019 | Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 695-2019 | 22/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias. |
LEI 696-2019 | 22/07/2019 | Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências. |
LEI 697-2019 | 22/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências. |
LEI 698-2019 | 22/07/2019 | Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO. |
LEI 699-2019 | 26/08/2019 | Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias. |
LEI 700-2019 | 26/08/2019 | Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços. |
LEI 701-2019 | 26/08/2019 | Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias. |
LEI 702-2019 | 04/09/2019 | Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências. |
LEI 704-2019 | 25/11/2019 | Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias. |
LEI 705-2019 | 25/11/2019 | Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias. |
LEI 707-2019 | 20/12/2019 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências. |
LEI 709-2019 | 20/12/2019 | Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe. |
LEI 710-2019 | 20/12/2019 | Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias. |
LEI 711-2019 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias. |
LEI 712-2019 | 20/12/2019 | Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020. |
LEI 713-2019 | 20/12/2019 | Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. |
Nº | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
LEI 654/2018 | 23/02/2018 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 655/2018 | 23/02/2018 | “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”. |
LEI 656/2018 | 12/03/2018 | “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”. |
LEI 657/2018 | 12/03/2018 | “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”. |
LEI 658/2018 | 12/03/2018 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”. |
LEI 659/2018 | 17/04/2018 | “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”. |
LEI 660/2018 | 09/07/2018 | “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”. |
LEI 661/2018 | 13/08/2018 | “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”. |
LEI 662/2018 | 13/08/2018 | “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”. |
LEI 664/2018 | 13/08/2018 | “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”. |
LEI 665/2018 | 13/08/2018 | “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 672_2018 | 13/12/2018 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”. |
N.º DA LEI | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
LEI 611-2017 | 13/01/2017 | “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.” |
LEI 612-2017 | 22/02/2017 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 613-2017 | 22/02/2017 | “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.” |
LEI 614-2017 | 22/02/2017 | “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.” |
LEI 615-2017 | 22/02/2017 | “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.” |
LEI 616-2017 | 22/02/2017 | “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.” |
LEI 617-2017 | 31/03/2017 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”. |
LEI 618-2017 | 31/03/2017 | “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”. |
LEI 619-2017 | 31/03/2017 | “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”. |
LEI 620-2017 | 31/03/2017 | “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”. |
LEI 621-2017 | 31/03/2017 | “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”. |
LEI 622-2017 | 31/03/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”. |
LEI 623-2017 | 02/05/2017 | “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 624-2017 | 02/05/2017 | “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.” |
LEI 625-2017 | 02/05/2017 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.” |
LEI 626-2017 | 02/05/2017 | “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 627-2017 | 15/05/2017 | “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”. |
LEI 628-2017 | 15/05/2017 | “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”. |
LEI 629-2017 | 15/05/2017 | “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”. |
LEI 630-2017 | 10/07/2017 | “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.” |
LEI 631-2017 | 10/07/2017 | “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.” |
LEI 632-2017 | 10/07/2017 | “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.” |
LEI 633-2017 | 10/07/2017 | “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.” |
LEI 634-2017 | 10/07/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.” |
LEI 635-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 636-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 637-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 639-2017 | 18/09/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”. |
LC 016-2017 | 18/09/2017 | “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”. |
LEI 641-2017 | 20/10/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
LEI 642-2017 | 20/10/2017 | “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”. |
643/2017 | 20/10/2017 | “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”. |
LEI 644-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”. |
LEI 645-2017 | 18/12/2017 | “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”. |
LEI 646-2017 | 18/12/2017 | “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”. |
LEI 647-2017 | 18/12/2017 | “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”. |
LEI 648-2017 | 18/12/2017 | “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”. |
LEI 649-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”. |
LEI 650-2017 | 18/12/2017 | “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”. |
LEI 651-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”. |
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003 | ||
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA | ||
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017 | ||
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017 | ||
LC 018 |
Nº | PUBLICADO | DISPOSIÇÃO |
LEI 553 – 2016 | 29/03/2016 | “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
LEI 576 – 2016 | 14/03/2016 | “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.” |
LEI 587 – 2016 | 22/02/2016 | “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.” |
LEI 588 – 2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 589 – 2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 590 – 2016 | 22/02/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 591 – 2016 | 15/04/2016 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”. |
LEI 594 – 2016 | 23/05/2016 | “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 595 – 2016 | 23/05/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
LEI 596 – 2016 | 20/06/2016 | “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 597 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 598 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 599 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 600 – 2016 | 20/06/2016 | “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”. |
LEI 601 – 2016 | (não sancionada) | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”. |
LEI 602 – 2016 | 20/06/2016 | “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 603 – 2016 | 18/07/2016 | “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”. |
LEI 604 – 2016 | 18/07/2016 | “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”. |
LEI 605 – 2016 | 22/08/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 606 – 2016 | 22/08/2016 | “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 607 – 2016 | 26/09/2016 | “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”. |
LEI 609 – 2016 | 19/12/2016 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”. |
LEI 610 – 2016 | 19/12/2016 | “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”. |
527-2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
528-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
529-2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
530-2014 | DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
531-2014 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
535-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
536-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE |
537-2014 | DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
538-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
539-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
540-2014 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
541-2014 | ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
542-2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
543-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
544-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
545-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
546-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
547-2014 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002 |
548-2014 | AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO |
549-2014 | REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO |
550-2014 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
551-2014 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
552-2014 | DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
553-2014 | AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
554-2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
555-2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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NUM | PUBLICACAO | DISPOSIÇÃO |
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO | 13/04/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 | 27/08/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021 |
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 | 28/08/2020 | ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 |
NUM | PUBLICACAO | DISPOSIÇÃO |
LC 19-2019 | 12/09/2019 | Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias. |
LEI 673-2019 | 25/02/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 674-2019 | 25/02/2019 | Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias. |
LEI 675-2019 | 25/02/2019 | Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 676-2019 | 25/02/2019 | Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias. |
LEI 677-2019 | 22/03/2019 | Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias. |
LEI 678-2019 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás. |
LEI 679-2019 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias. |
LEI 680-2019 | 22/04/2019 | Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências. |
LEI 681-2019 | 22/04/2019 | Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências. |
LEI 682-2019 | 20/05/2019 | Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. |
LEI 683-2019 | 20/05/2019 | Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias. |
LEI 684-2019 | 20/05/2019 | Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências. |
LEI 685-2019 | 20/05/2019 | Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias. |
LEI 686-2019 | 20/05/2019 | Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências. |
LEI 687-2019 | 17/06/2019 | Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências. |
LEI 688-2019 | 17/06/2019 | Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias. |
LEI 689-2019 | 17/06/2019 | Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO. |
LEI 690-2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências. |
LEI 691-2019 | 17/06/2019 | Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas. |
LEI 692-2019 | 17/07/2019 | Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
LEI 693-2019 | 22/07/2019 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências. |
LEI 694-2019 | 22/07/2019 | Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências. |
LEI 695-2019 | 22/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias. |
LEI 696-2019 | 22/07/2019 | Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências. |
LEI 697-2019 | 22/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências. |
LEI 698-2019 | 22/07/2019 | Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO. |
LEI 699-2019 | 26/08/2019 | Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias. |
LEI 700-2019 | 26/08/2019 | Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços. |
LEI 701-2019 | 26/08/2019 | Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias. |
LEI 702-2019 | 04/09/2019 | Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências. |
LEI 704-2019 | 25/11/2019 | Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias. |
LEI 705-2019 | 25/11/2019 | Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias. |
LEI 707-2019 | 20/12/2019 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências. |
LEI 709-2019 | 20/12/2019 | Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe. |
LEI 710-2019 | 20/12/2019 | Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias. |
LEI 711-2019 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias. |
LEI 712-2019 | 20/12/2019 | Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020. |
LEI 713-2019 | 20/12/2019 | Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. |
Nº | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
LEI 654/2018 | 23/02/2018 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 655/2018 | 23/02/2018 | “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”. |
LEI 656/2018 | 12/03/2018 | “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”. |
LEI 657/2018 | 12/03/2018 | “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”. |
LEI 658/2018 | 12/03/2018 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”. |
LEI 659/2018 | 17/04/2018 | “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”. |
LEI 660/2018 | 09/07/2018 | “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”. |
LEI 661/2018 | 13/08/2018 | “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”. |
LEI 662/2018 | 13/08/2018 | “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”. |
LEI 664/2018 | 13/08/2018 | “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”. |
LEI 665/2018 | 13/08/2018 | “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 672_2018 | 13/12/2018 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”. |
N.º DA LEI | PUBLICADA EM | DISPOSIÇÃO |
LEI 611-2017 | 13/01/2017 | “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.” |
LEI 612-2017 | 22/02/2017 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 613-2017 | 22/02/2017 | “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.” |
LEI 614-2017 | 22/02/2017 | “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.” |
LEI 615-2017 | 22/02/2017 | “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.” |
LEI 616-2017 | 22/02/2017 | “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.” |
LEI 617-2017 | 31/03/2017 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”. |
LEI 618-2017 | 31/03/2017 | “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”. |
LEI 619-2017 | 31/03/2017 | “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”. |
LEI 620-2017 | 31/03/2017 | “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”. |
LEI 621-2017 | 31/03/2017 | “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”. |
LEI 622-2017 | 31/03/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”. |
LEI 623-2017 | 02/05/2017 | “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 624-2017 | 02/05/2017 | “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.” |
LEI 625-2017 | 02/05/2017 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.” |
LEI 626-2017 | 02/05/2017 | “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 627-2017 | 15/05/2017 | “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”. |
LEI 628-2017 | 15/05/2017 | “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”. |
LEI 629-2017 | 15/05/2017 | “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”. |
LEI 630-2017 | 10/07/2017 | “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.” |
LEI 631-2017 | 10/07/2017 | “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.” |
LEI 632-2017 | 10/07/2017 | “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.” |
LEI 633-2017 | 10/07/2017 | “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.” |
LEI 634-2017 | 10/07/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.” |
LEI 635-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 636-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 637-2017 | 10/07/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.” |
LEI 639-2017 | 18/09/2017 | “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”. |
LC 016-2017 | 18/09/2017 | “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”. |
LEI 641-2017 | 20/10/2017 | “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
LEI 642-2017 | 20/10/2017 | “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”. |
643/2017 | 20/10/2017 | “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”. |
LEI 644-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”. |
LEI 645-2017 | 18/12/2017 | “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”. |
LEI 646-2017 | 18/12/2017 | “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”. |
LEI 647-2017 | 18/12/2017 | “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”. |
LEI 648-2017 | 18/12/2017 | “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”. |
LEI 649-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”. |
LEI 650-2017 | 18/12/2017 | “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”. |
LEI 651-2017 | 18/12/2017 | “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”. |
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003 | ||
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA | ||
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017 | ||
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017 | ||
LC 018 |
Nº | PUBLICADO | DISPOSIÇÃO |
LEI 553 – 2016 | 29/03/2016 | “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
LEI 576 – 2016 | 14/03/2016 | “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.” |
LEI 587 – 2016 | 22/02/2016 | “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.” |
LEI 588 – 2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 589 – 2016 | 22/02/2016 | “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 590 – 2016 | 22/02/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 591 – 2016 | 15/04/2016 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”. |
LEI 594 – 2016 | 23/05/2016 | “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 595 – 2016 | 23/05/2016 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”. |
LEI 596 – 2016 | 20/06/2016 | “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.” |
LEI 597 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 598 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 599 – 2016 | 20/06/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 600 – 2016 | 20/06/2016 | “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”. |
LEI 601 – 2016 | (não sancionada) | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”. |
LEI 602 – 2016 | 20/06/2016 | “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 603 – 2016 | 18/07/2016 | “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”. |
LEI 604 – 2016 | 18/07/2016 | “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”. |
LEI 605 – 2016 | 22/08/2016 | “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”. |
LEI 606 – 2016 | 22/08/2016 | “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”. |
LEI 607 – 2016 | 26/09/2016 | “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”. |
LEI 609 – 2016 | 19/12/2016 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”. |
LEI 610 – 2016 | 19/12/2016 | “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”. |
527-2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
528-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
529-2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
530-2014 | DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
531-2014 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
535-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
536-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE |
537-2014 | DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
538-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
539-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
540-2014 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
541-2014 | ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
542-2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
543-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
544-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
545-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
546-2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
547-2014 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002 |
548-2014 | AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO |
549-2014 | REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO |
550-2014 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
551-2014 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
552-2014 | DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
553-2014 | AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
554-2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
555-2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |