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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
LEI 731 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Nº PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

 20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

Nº PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

556 – PLANO CARGOS VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS LEGISLATIVO
557 – REPASSE ENTIDADES VERBA CEMIG
558 – ALTERA LEI 516-2013
559 – ESTRUTURA DA CAMARA
560 – GRATIFICA PREGOEIRO
561 – TRANSPOSICAO DE CREDITOS
562 – ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTERIO – LEI 105-2005
563 – ALTERA LEI 382-2011
564 – POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
565 – DOAR IMOVEL EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
566 – VERBA ASSOC LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE
567 – VERBA APAE
568 – ALIENAR LOTES AV DO LAGO
569 – VERBA SO O SENHOR E DEUS
570 – UTILIDADE PUBLICA ACISS
571 – VERBA CLUBE DOS DESBRAVADORES
572 – VERBA PESCA ESPORTIVA
573 – CRIA CARGO DIR LICITACOES
574 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
575 – LOA
576 – REFAZ
577 – ALTERA LEI 506-2013
527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LDO – PPA – LOA 2018

Leis em destaque

Todas as Leis 1970 a 2015

 

 

 

 

 

 

 

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LEIS EM DESTAQUE20202019201820172016201520142013201220112010
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Nº PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

 20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

Nº PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

556 – PLANO CARGOS VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS LEGISLATIVO
557 – REPASSE ENTIDADES VERBA CEMIG
558 – ALTERA LEI 516-2013
559 – ESTRUTURA DA CAMARA
560 – GRATIFICA PREGOEIRO
561 – TRANSPOSICAO DE CREDITOS
562 – ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTERIO – LEI 105-2005
563 – ALTERA LEI 382-2011
564 – POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
565 – DOAR IMOVEL EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
566 – VERBA ASSOC LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE
567 – VERBA APAE
568 – ALIENAR LOTES AV DO LAGO
569 – VERBA SO O SENHOR E DEUS
570 – UTILIDADE PUBLICA ACISS
571 – VERBA CLUBE DOS DESBRAVADORES
572 – VERBA PESCA ESPORTIVA
573 – CRIA CARGO DIR LICITACOES
574 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
575 – LOA
576 – REFAZ
577 – ALTERA LEI 506-2013
527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LDO – PPA – LOA 2018

PREGÃO ELETRÔNICO

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PREGAO ELETRONICO 037/2023 REPUPLICADO

Aquisição eventual, futura e parcelada de massa asfáltica e emulsão asfáltica RR2C, conforme especificações constantes do Termo de Referência, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

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PREGAO ELETRONICO 038/2023

Aquisição de Equipamentos / Materiais Permanentes destinados ao posto de coleta e laboratório com Recurso de Emenda Estadual nº 1.349 número da Proposta: 202100063000099, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme solicitação no Termo de Referência

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PREGAO ELETRONICO 036/2023

Aquisição eventual, futura e parcelada de conjuntos (calça e blusa) de agasalhos de moletom infantil e adulto, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme solicitação no Termo de Referência.

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PREGÃO PRESENCIAL

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PREGAO PRESENCIAL 046/2021

DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência

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PREGAO PRESENCIAL 045/2021 – CANCELADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital

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PREGAO PRESENCIAL 044/2021 – ARQUIVADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO

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DISPENSAS

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DISPENSA 026-2023

Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, manutenção e reparos no Maquinário Motoniveladora CAT 120K, ano 2013/2014, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

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DISPENSA 025-2023

Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, automóvel do tipo passeio, para deslocamentos realizados preferencialmente no Estado de Goiás, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as condições e especificações deste Termo de Referência.

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DISPENSA 024-2023

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 1 (um) caminhão munck, visando atender a manutenção dos serviços de iluminação pública e obras de infraestrutura no município de São Simão e Distrito de Itaguaçu, de acordo com as quantidades, condições e especificações deste Termo de Referência

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INEXIGIBILIDADE

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INEXIGIBILIDADE – 012/2023

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO 15º FESTIVAL GASTRONÔMICO, ESPORTIVO E CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO.

INEXIGIBILIDADE – 011/2023

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO 15º FESTIVAL GASTRONÔMICO, ESPORTIVO E CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO

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CHAMAMENTO PÚBLICO

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CHAMAMENTO PUBLICO 002/2023

Constitui objeto da presente Chamada Pública aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE publicados

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CHAMAMENTO PUBLICO – TURISMO

O presente procedimento de Chamada Pública tem por objeto convidar pessoas físicas e/ou jurídicas que manifestem interesse no patrocínio, de Camarote Empresarial para o evento denominado 15º Festival Gastronômico Esportivo e Cultural de São Simão Goiás, observando-se os princípios da impessoalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.

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CHAMAMENTO PUBLICO – SMS001/2023

PACOTE DE CONSULTAS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES COMPLEMENTARES PRÉ-OPERATÓRIOS E O ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRÉ CIRÚRGICO que CONSTITUEM e INTEGRAM o KIT PRÉ-BARIÁTRICO criado pela LEI MUNICIPAL n.º 868 de 19 de dezembro de 2022, bem como para a realização de CIRURGIAS BARIÁTRICAS E METABÓLICAS DO APARELHO DIGESTIVO POR VIDEOLAPAROSCOPIA BYPASS GÁSTRICO, incluindo o acompanhamento MULTIDISCIPLINAR PÓS CIRÚRGICO, visando suprir as necessidades de nossos Munícipes no ano de 2022

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CONSULTA PÚBLICA

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CONSULTA PÚBLICA 01/2020

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

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Legislação

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LEIS EM DESTAQUE2020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984

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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
LEI 731 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Nº PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

 20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

Nº PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

556 – PLANO CARGOS VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS LEGISLATIVO
557 – REPASSE ENTIDADES VERBA CEMIG
558 – ALTERA LEI 516-2013
559 – ESTRUTURA DA CAMARA
560 – GRATIFICA PREGOEIRO
561 – TRANSPOSICAO DE CREDITOS
562 – ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTERIO – LEI 105-2005
563 – ALTERA LEI 382-2011
564 – POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
565 – DOAR IMOVEL EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
566 – VERBA ASSOC LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE
567 – VERBA APAE
568 – ALIENAR LOTES AV DO LAGO
569 – VERBA SO O SENHOR E DEUS
570 – UTILIDADE PUBLICA ACISS
571 – VERBA CLUBE DOS DESBRAVADORES
572 – VERBA PESCA ESPORTIVA
573 – CRIA CARGO DIR LICITACOES
574 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
575 – LOA
576 – REFAZ
577 – ALTERA LEI 506-2013
527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LDO – PPA – LOA 2018

Leis em destaque

Todas as Leis 1970 a 2015

 

 

 

 

 

 

 

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LEIS EM DESTAQUE20202019201820172016201520142013201220112010
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Nº PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

 20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

Nº PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

556 – PLANO CARGOS VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS LEGISLATIVO
557 – REPASSE ENTIDADES VERBA CEMIG
558 – ALTERA LEI 516-2013
559 – ESTRUTURA DA CAMARA
560 – GRATIFICA PREGOEIRO
561 – TRANSPOSICAO DE CREDITOS
562 – ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTERIO – LEI 105-2005
563 – ALTERA LEI 382-2011
564 – POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
565 – DOAR IMOVEL EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
566 – VERBA ASSOC LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE
567 – VERBA APAE
568 – ALIENAR LOTES AV DO LAGO
569 – VERBA SO O SENHOR E DEUS
570 – UTILIDADE PUBLICA ACISS
571 – VERBA CLUBE DOS DESBRAVADORES
572 – VERBA PESCA ESPORTIVA
573 – CRIA CARGO DIR LICITACOES
574 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
575 – LOA
576 – REFAZ
577 – ALTERA LEI 506-2013
527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LDO – PPA – LOA 2018