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Transparência Pública

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INEXIGIBILIDADE – 001/2023

  • DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/01/2023
  • OBJETO: Contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.
TEXTO INTEGRAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 001/2023

A Comissão de Licitação, instituída pela Decreto n 014/2023, reunida na sede da Prefeitura Municipal de São Simão, sito à Pç Cívica, nº 01, em conformidade com o que dispõe o caput do Art. 72 da Lei ne 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, resolve AUTUAR o presente procedimento na modalidade de inexigibilidade de licitação sob o número 001/2023, cujo objeto é a contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.
São Simão-GO, 19 de janeiro de 2023.
GRACIELLE SOUZA PEREIRA
Agente de contratação
LIGIANE SOARES FERNANDES
Equipe de Apoio
JANAINA ROSA DE SOUZA
Equipe de Apoio

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PREGAO ELETRONICO 012/2023

Permissão onerosa de espaço público para exploração comercial da área “Ilha Bar” a se localizar na área central do denominado Piso Elevado da área de Shows na Praia do Lago Azul, visando às festividades do “São Simão Folia – Carnaval 2023” na Praia do Lago Azul, no período de 17 à 20 de fevereiro de 2023, conforme especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência

PREGAO ELETRONICO 011/2023

Aquisição de placas de ACM destinadas a sinalização viária, objetivando a recuperação e readequação do sistema viário no perímetro urbano, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Superintendência de Trânsito, conforme solicitação no Termo de Referência – Anexo I, deste edital

PREGAO ELETRONICO 010/2023

Refere-se ao fornecimento de refeições (almoço marmitex), para pacientes do Distrito de Itaguaçu e São Simão que fazem Hemodiálise na Clínica de Doenças Renais em Rio Verde – GO e na Policlínica em Quirinópolis – GO, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde – Anexo I, deste edital.

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PREGÃO PRESENCIAL

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PREGAO PRESENCIAL 046/2021

DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência

PREGAO PRESENCIAL 045/2021 – CANCELADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital

PREGAO PRESENCIAL 044/2021 – ARQUIVADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO

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DISPENSAS

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DISPENSA 006-2023

Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação de equipamentos necessários para realização do “São Simão Folia – Carnaval 2023”, no período de 17 à 20 de fevereiro de 2023, que será realizado no Complexo Turístico da Praia Artificial do Lago Azul deste Município, de acordo com as quantidades, condições e especificações deste Termo de Referência.

DISPENSA 005-2023

Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços Gerais e de higienização de banheiros necessários para realização do “São Simão Folia – Carnaval 2023”, no período de 17 à 20 de fevereiro de 2023, que será realizado no Complexo Turístico da Praia Artificial do Lago Azul deste Município, de acordo com as quantidades, condições e especificações deste Termo de Referência

DISPENSA 004-2023

Contratação de empresa especializada em hotelaria para prestação de serviços de hospedagem para os artistas, empresários, produtores, bombeiros, policiamento e demais profissionais correlatados, conforme Room List recebido, referente ao Evento São Simão Folia – Carnaval 2023, que acontecerá nos dias 17 à 21 de fevereiro de 2023, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

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INEXIGIBILIDADE

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INEXIGIBILIDADE – 005/2023

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO SÃO SIMÃO FOLIA – CARNAVAL 2023, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO.

INEXIGIBILIDADE – 004/2023

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO SÃO SIMÃO FOLIA – CARNAVAL 2023, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO

INEXIGIBILIDADE – 003/2023

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A EDIÇÃO DO SÃO SIMÃO FOLIA – CARNAVAL 2023, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO

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CHAMAMENTO PÚBLICO

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CHAMAMENTO PUBLICO 001/2023

AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM ATENDENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.947 DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E RESOLUÇÃO/FNDE Nº 04, DE 02/04/2015

CHAMAMENTO PUBLICO 003/2022

Credenciamento de Procedimentos Clínicos Cirúrgicos e de Pequeno Porte, Exames Clínicos por Imagem e Consulta por Especialidades, e Aparelhos Ortopedia Preventiva Alvo (crianças) de 06 à 12 anos, sendo os aparelhos BIONATOR, HAAS E IRAX, ARCO LINGUAL OU DE NANCE, MANTENEDOR DE ESPAÇO, Serviços médicos Especializados- CIRURGIA BARIÁTRICA

CHAMAMENTO PUBLICO 002/2022 REPUBLICADO

O presente processo destina-se cadastrar Pessoas Físicas e ou Jurídicas para Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para posterior prestação de ações e serviços, assim como Integração Ensino, Pesquisa e Inovação na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Município de São Simão-GO com interveniência da SMS – Secretaria Municipal de Saúde através do FMS-SS – Fundo Municipal de Saúde, para fins de atendimento a nível hospitalar, ambulatorial nos serviços próprios da REDE de SAÚDE do MUNICÍPIO.


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CONSULTA PÚBLICA

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CONSULTA PÚBLICA 01/2020

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

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INEXIGIBILIDADE – 001/2023

  • DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/01/2023
  • OBJETO: Contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.
TEXTO INTEGRAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 001/2023

A Comissão de Licitação, instituída pela Decreto n 014/2023, reunida na sede da Prefeitura Municipal de São Simão, sito à Pç Cívica, nº 01, em conformidade com o que dispõe o caput do Art. 72 da Lei ne 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, resolve AUTUAR o presente procedimento na modalidade de inexigibilidade de licitação sob o número 001/2023, cujo objeto é a contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.
São Simão-GO, 19 de janeiro de 2023.
GRACIELLE SOUZA PEREIRA
Agente de contratação
LIGIANE SOARES FERNANDES
Equipe de Apoio
JANAINA ROSA DE SOUZA
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