DISPENSA 003-2021 Publicado 25/01/2021 · Atualizado 25/02/2021 DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/01/2021 OBJETO: Fornecimento em situação emergencial de combustível (gasolina tipo C comum, óleo diesel s-10, óleo diesel comum e etanol) DOCUMENTOS DISPENSA EMERGENCIAL – COMBUSTIVEL EXTRATO DE DISPENSA 003-2021 PARECER JURIDICO DISPENSA 003-2021 ATO DE RATIFICACAO DE DISPENSA 003-2021 AVISO DISPENSA 003-2021 DECRETO 014-2021 – DISPENSA EMERGENCIAL