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Transparência Pública

Categoria: Decretos 2021

Decreto Municipal 255 de 28/01/2021

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE SAO SIMAO GOIAS, REVOGANDO AS DISPOSICOES EM CONTRARIO, UTILIZANDO COMO PARAMETRO A NOTA TECNICA N 15/2020 GAB-03076 DO ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto Municipal 140 de 19/01/2021

DISPOE SOBRE ALTERACAO DO DECRETO 489 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO AS DISPOSICOES EM CONTRARIO UTILIZANDO COMO PARAMETRO A NOTA TECNICA 15/2020 GAB 03076 DP ESTADO DE GOIAS, NA FORMA ESPICIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto Municipal 019 de 04/01/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 250, DE 13 DE JULHO DE 2020, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO UTILIZANDO COMO PARÂMETRO A NOTA TÉCNICA n 15/2020 GAB-03076 DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS