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Transparência Pública

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registrado em: Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA 01/2020

  • DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/12/2020
  • DATA DA REALIZAÇÃO: 07/12/2020 a 26/02/2021
  • HORÁRIO: das 09h às 12h e das 14h às 17h
  • CONTATO: Fone: (64) 3553-9500
  • OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO
DOCUMENTOSÍNTEGRARESULTADO

Minuta de AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PUBLICA – DOU

Formulario de Consulta Publica

https://meudrive.caixa.gov.br/index.php/s/yro3sao56s5pMAe

ANEXOS

1. MINUTA DO EDITAL 2020.12.04

2. MINUTA DO EDITAL – ANEXO I (DEFINICÕES DO EDITAL E ANEXOS) 2020.12.04

3. MINUTA DO EDITAL – ANEXO II (MODELO DE SOLICITACAO DE ESCLARECIMENTO) 2020.12.04

4. MINUTA DO EDITAL – ANEXO III (TERMOS E CONDICÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA – GARANTIA DE PROPOSTA) 2020.12.04

5. MINUTA DO EDITAL – ANEXO IV (MODELO DE FIANCA – GARANTIA DE PROPOSTA) – 2020.12.04

6. MINUTA DO EDITAL – ANEXO V (DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA PROPOSTA COMERCIAL) 2020.12.04

7. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VI (MODELOS DE CARTAS E DECLARACÕES) 2020.12.04

8. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VII (TERMOS E CONDICOES MINIMAS DO SEGURO-GARANTIA – GARANTIA DE EXECUCAO) 2020.12.04

9. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VIII (MODELO DE FIANCA – GARANTIA DE EXECUCAO) 2020.12.04

10. MINUTA DO EDITAL – ANEXO IX (MANUAL DE PROCEDIMENTOS B3) 2020.12.04

11. MINUTA DO EDITAL – ANEXO X (PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL)_2020.12.04

12. MINUTA DO CONTRATO 2020.12.04

13. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO I (EDITAL E ANEXOS) 2020.12.04

14. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO II (PROPOSTA COMERCIAL DA LICITANTE VENCEDORA) 2020.12.04

15. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO III (ESTRUTURA TARIFARIA DA LICITANTE VENCEDORA) 2020.12.04

16. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO IV (ATOS CONSTITUTIVOS DA CONCESSIONARIA) 2020.12.04

17. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO V (CADERNO DE ENCARGOS)_2020.12.04

18. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VI (DIRETRIZES AMBIENTAIS)_2020.12.04

19. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VII (RELACAO DE BENS EXISTENTES) 2020.12.04

20. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VIII (RELACAO DE LICENCAS, OUTORGAS E AUTORIZACOES, E TACS) 2020.12.04

20.1. LICENCA ETE

20.2. TAC AGUA

21. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO IX (TERMO DE TRANSFERENCIA DE BENS EXISTENTES) 2020.12.04

22. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO X (INDICADORES DE DESEMPENHO) 2020.12.04

23. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XI (TABELA DE SERVICOS COMPLEMENTARES) 2020.12.04

23.1. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 130_2018

24. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XII (REGULAMENTO DOS SERVICOS AE) 2020.12.04

24.1. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 009_2014

24.2. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 106_2017

24.3. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 144_2018

 

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Wilber Floriano Ferreira, comunica a todos os interessados a colocação em CONSULTA PÚBLICA da minuta do edital de licitação e anexos referentes ao Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, em regime de CONCESSÃO, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e dos estudos que o fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007.

Os documentos pertinentes ao Projeto estarão à disposição dos interessados para consulta pública, durante o período de 07/12/2020 a 26/02/2021, nos seguintes endereços:

– Prefeitura Municipal de São Simão, situado à Praça Cívica, nº 1, Centro – CEP 75.890-000, São Simão/GO, das 09h às 12h e das 14h às 17h, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e

– Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.saosimao.go.gov.br (Consulta Pública Concessão de Manejo de Resíduos Sólidos, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário).

Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las, até o dia 29/01/2021, último dia da Consulta Pública, em formulário específico, disponível nos locais acima indicados, com vistas ao aprimoramento do Projeto.

O Formulário preenchido deverá ser enviado ao e-mail gabinete@saosimao.go.gov.br (fazer download para preenchimento). São Simão, 10 de dezembro de 2020. Prefeitura Municipal de São Simão.

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO

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PREGAO ELETRONICO 007/2023

Aquisição eventual, futura e parcelada de equipamentos permanentes atendendo as necessidades da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte do Município de São Simão-GO, com Recurso de Emenda Parlamentar Estadual nº 1243, Processo nº 202200006011950 e Convênio nº 156/2022 beneficiando a unidade escolar Escola Municipal Professora Ambrozina Candida Muniz Lima

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PREGAO ELETRONICO 006/2023

Aquisição eventual, futura e parcelada de equipamentos permanentes, atendendo as necessidades da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte do Município de São Simão-GO, com Recurso de Emenda Parlamentar Estadual nº 1246 Processo nº 202200006011943, Convênio 178/2022, conforme solicitação no Termo de Referência

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PREGÃO PRESENCIAL

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PREGAO PRESENCIAL 046/2021

DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência

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PREGAO PRESENCIAL 045/2021 – CANCELADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital

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PREGAO PRESENCIAL 044/2021 – ARQUIVADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO

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DISPENSAS

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DISPENSA 002-2023

Constitui objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para reparos no Maquinário Motoniveladora CAT 120K, ano 2013/2014, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte.

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DISPENSA 001-2023

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de funilaria, lanternagem, pintura, fornecimento de peças, acessórios e outros serviços afins necessários para reparos no Veículo Renault Oroch 1.6, placa PRW 0279, atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

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DISPENSA 057-2022

Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de (letras, logomarca), pintura e instalação na fachada da Casa de Apoio em Goiânia – GO, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde

 

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INEXIGIBILIDADE

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INEXIGIBILIDADE – 001/2023

Contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.

Inexigibilidade 017/2022

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnico contábil especializado, com vistas a análise técnica e elaboração de laudo pericial para levantamento do crédito a receber diferença da quota parte do ICMS repassada pelo Estado de Goiás, nos termos da Constituição Federal, artigo 158, IV, decorrente dos autos do processo judicial nº 0603215-72.2008.8.09.0051 tramitado na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás.

Inexigibilidade 016/2022

Contratação de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é um escritório privado brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores (ECAD).

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CHAMAMENTO PÚBLICO

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CHAMAMENTO PUBLICO 003/2022

Credenciamento de Procedimentos Clínicos Cirúrgicos e de Pequeno Porte, Exames Clínicos por Imagem e Consulta por Especialidades, e Aparelhos Ortopedia Preventiva Alvo (crianças) de 06 à 12 anos, sendo os aparelhos BIONATOR, HAAS E IRAX, ARCO LINGUAL OU DE NANCE, MANTENEDOR DE ESPAÇO, Serviços médicos Especializados- CIRURGIA BARIÁTRICA

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CHAMAMENTO PUBLICO 002/2022 REPUBLICADO

O presente processo destina-se cadastrar Pessoas Físicas e ou Jurídicas para Credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para posterior prestação de ações e serviços, assim como Integração Ensino, Pesquisa e Inovação na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Município de São Simão-GO com interveniência da SMS – Secretaria Municipal de Saúde através do FMS-SS – Fundo Municipal de Saúde, para fins de atendimento a nível hospitalar, ambulatorial nos serviços próprios da REDE de SAÚDE do MUNICÍPIO.

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CHAMAMENTO PUBLICO 001/2022

Contratação de empresa para a prestação de serviços de cirurgias Oftalmológicas e de Tireoidectomia atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Simão-GO

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CONSULTA PÚBLICA

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CONSULTA PÚBLICA 01/2020

  • DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/12/2020
  • DATA DA REALIZAÇÃO: 07/12/2020 a 26/02/2021
  • HORÁRIO: das 09h às 12h e das 14h às 17h
  • CONTATO: Fone: (64) 3553-9500
  • OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO
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Minuta de AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PUBLICA – DOU

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ANEXOS

1. MINUTA DO EDITAL 2020.12.04

2. MINUTA DO EDITAL – ANEXO I (DEFINICÕES DO EDITAL E ANEXOS) 2020.12.04

3. MINUTA DO EDITAL – ANEXO II (MODELO DE SOLICITACAO DE ESCLARECIMENTO) 2020.12.04

4. MINUTA DO EDITAL – ANEXO III (TERMOS E CONDICÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA – GARANTIA DE PROPOSTA) 2020.12.04

5. MINUTA DO EDITAL – ANEXO IV (MODELO DE FIANCA – GARANTIA DE PROPOSTA) – 2020.12.04

6. MINUTA DO EDITAL – ANEXO V (DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA PROPOSTA COMERCIAL) 2020.12.04

7. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VI (MODELOS DE CARTAS E DECLARACÕES) 2020.12.04

8. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VII (TERMOS E CONDICOES MINIMAS DO SEGURO-GARANTIA – GARANTIA DE EXECUCAO) 2020.12.04

9. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VIII (MODELO DE FIANCA – GARANTIA DE EXECUCAO) 2020.12.04

10. MINUTA DO EDITAL – ANEXO IX (MANUAL DE PROCEDIMENTOS B3) 2020.12.04

11. MINUTA DO EDITAL – ANEXO X (PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL)_2020.12.04

12. MINUTA DO CONTRATO 2020.12.04

13. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO I (EDITAL E ANEXOS) 2020.12.04

14. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO II (PROPOSTA COMERCIAL DA LICITANTE VENCEDORA) 2020.12.04

15. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO III (ESTRUTURA TARIFARIA DA LICITANTE VENCEDORA) 2020.12.04

16. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO IV (ATOS CONSTITUTIVOS DA CONCESSIONARIA) 2020.12.04

17. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO V (CADERNO DE ENCARGOS)_2020.12.04

18. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VI (DIRETRIZES AMBIENTAIS)_2020.12.04

19. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VII (RELACAO DE BENS EXISTENTES) 2020.12.04

20. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VIII (RELACAO DE LICENCAS, OUTORGAS E AUTORIZACOES, E TACS) 2020.12.04

20.1. LICENCA ETE

20.2. TAC AGUA

21. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO IX (TERMO DE TRANSFERENCIA DE BENS EXISTENTES) 2020.12.04

22. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO X (INDICADORES DE DESEMPENHO) 2020.12.04

23. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XI (TABELA DE SERVICOS COMPLEMENTARES) 2020.12.04

23.1. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 130_2018

24. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XII (REGULAMENTO DOS SERVICOS AE) 2020.12.04

24.1. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 009_2014

24.2. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 106_2017

24.3. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 144_2018

 

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Wilber Floriano Ferreira, comunica a todos os interessados a colocação em CONSULTA PÚBLICA da minuta do edital de licitação e anexos referentes ao Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, em regime de CONCESSÃO, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e dos estudos que o fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007.

Os documentos pertinentes ao Projeto estarão à disposição dos interessados para consulta pública, durante o período de 07/12/2020 a 26/02/2021, nos seguintes endereços:

– Prefeitura Municipal de São Simão, situado à Praça Cívica, nº 1, Centro – CEP 75.890-000, São Simão/GO, das 09h às 12h e das 14h às 17h, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e

– Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.saosimao.go.gov.br (Consulta Pública Concessão de Manejo de Resíduos Sólidos, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário).

Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las, até o dia 29/01/2021, último dia da Consulta Pública, em formulário específico, disponível nos locais acima indicados, com vistas ao aprimoramento do Projeto.

O Formulário preenchido deverá ser enviado ao e-mail gabinete@saosimao.go.gov.br (fazer download para preenchimento). São Simão, 10 de dezembro de 2020. Prefeitura Municipal de São Simão.