AVISO DE ABERTURA DE CONSULTAS PÚBLICAS Nº 003/2021

OBJETOS:

  • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO
  • ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO SIMÃO

A PREFEITURA DE SÃO SIMÃO, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Assis Peixoto, comunica a todos os interessados:

 

– A recolocação em CONSULTA PÚBLICA da minuta do edital de licitação e anexos referentes ao Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, em regime de concessão, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007;

 

– Disponibiliza-se também em CONSULTA PÚBLICA a minuta de alteração do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Simão – GO, em atendimento ao art. 51 da Lei federal nº 11.445/2007 e ao art. 20 da Lei municipal nº 564/2020.

 

Aviso de Consultas e Audiencia Publicas_20210610

Os documentos pertinentes estarão à disposição dos interessados para consulta pública, durante o período de 14/06/2021 a 14/07/2021, nos seguintes endereços:

 

 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, situado à Praça Cívica nº 01 – Centro das 07:30 h às 11:30 h e das 13:00 h às 17:00 h, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e

 

–  NESTE SITE, através dos links abaixo:

 

 

  • DOCUMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

              Consulta Publica- Sao Simao-GO_07-06-2021

Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las até o dia 14/07/2021, último dia das consultas públicas, através do preenchimento do formulário online ou envio do formulário específico (fazer download para preenchimento e envio para o e-mail: consultapublica@saosimao.go.gov.br)

 

Clique aqui para preencher o formulário online 

OU

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Divulgamos abaixo as apresentações das exposições técnicas das audiências realizadas em 08/07/2021, bem como os links para acesso aos vídeos dos eventos realizados

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO divulga ainda, para conhecimento público:

 

– Será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 8 de julho de 2021, das 17h às 18h30, para apresentação e debate da minuta de alteração do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Simão – GO, em atendimento ao art. 51 da Lei federal nº 11.445/2007 e ao art. 20 da Lei municipal nº 564/2020. A Audiência será realizada no Ginásio do Colégio Municipal Leopoldo Moreira, situado na Praça Cívica, s/n, Centro, São Simão/GO, com transmissão:

 

Após realizada a apresentação das alterações sugeridas no Plano, será aberta oportunidade para perguntas, sugestões e comentários, nos termos do regulamento da audiência, que estará à disposição no à Praça Cívica nº 01 – Centro e no link www.saosimao.go.gov.br no dia 8 de julho de 2021.

 

– Será realizada ainda AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 8 de julho de 2021, das 20h às 22h, para apresentação e debate das minutas de edital e do respectivo contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no Município de São Simão, em atendimento ao art. 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/07, ao art. 39, inciso IV, do Decreto federal nº 7.217/10, e ao art. 39 da Lei federal nº 8.666/93. A Audiência será realizada no Ginásio do Colégio Municipal Leopoldo Moreira, situado na Praça Cívica, s/n, Centro, São Simão/GO, com transmissão:

 

 

Na audiência pública haverá a apresentação da situação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no Município, da proposta para a solução da situação e dos fundamentos para a contratação da concessão desses serviços; em seguida, será aberta oportunidade para perguntas, sugestões e comentários, nos termos do regulamento da audiência, que estará à disposição no à Praça Cívica nº 01 – Centro e no link www.saosimao.go.gov.br no dia 8 de julho de 2021.

Minuta Regulamento da Audiencia Publica 2021.06.22

Aviso de Consultas e Audiencia Publicas_20210610

A Prefeitura Municipal de São Simão informa às potenciais empresas interessadas que realizará um roadshow de apresentação do projeto de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no Município de São Simão/GO.

O evento será realizado de forma virtual, pela ferramenta de videoconferência Microsoft Teams, no dia 12/07/2021 – segunda-feira, das 14h30 às 16h00, e contará com a participação da Caixa Econômica Federal e dos Consultores responsáveis pela estruturação técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 09/07/2021 mediante encaminhamento do formulário de inscrição disponível no link abaixo, com as informações da empresa e do(s) seu(s) representante(s) que participarão da videoconferência.

 

Preencha o formulário online

 

A confirmação da inscrição e o envio do link para acesso à sala de reunião virtual serão encaminhados aos e-mails dos participantes indicados no formulário.

Toda a documentação relativa ao projeto está disponível para consulta pública no seguinte endereço eletrônico: https://saosimao.go.gov.br/tp/aviso-de-abertura-de-consulta-publica-no-003-2021/