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Autor: Governo São Simão

DISPENSA 042-2023

Contratação de Empresa Especializada em serviços de Buffet, para realização de evento de Confraternização dos idosos, no dia 16 de dezembro de 2023, atendendo ao Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos.

CHAMAMENTO 004/2023

contratação de empresa especializada na realização de exames oftalmológicos por meio de unidades móveis equipadas e dotadas de consultórios para realização de exames em localidades determinadas pela secretaria de saúde, visando suprir as necessidades da Rede Municipal de Saúde de São Simão – GO., nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, nas quantidades e especificações a seguir descritas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de São Simão

INEXIGIBILIDADE – 022/2023

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio administrativo junto ao Departamento de Tributação, com elaboração de Processo Administrativo Fiscal e incremento para aumento de receitas provenientes dos tributos e taxas municipais, bem como prestar assessoria jurídica ao Departamento de Finanças, com o escopo de manter fiel observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

DISPENSA 041-2023

Aquisição de materiais de expediente e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ensino Infantil e Ensino Fundamental, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência

DECRETO N.° 1560 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 4° §1º da Lei nº 744/21, a fim de conceder ajuda às famílias atingidas pelo desastre decorrente de eventos incertos naturais ocorridos em 1 de novembro de 2023 no município de São Simão/GO, e dá outras providências

DECRETO N.° 1533 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Fiscalização, processamento e sanção para acompanhar o processo de concessão da água, esgoto e resíduos sólidos de São Simão, Goiás, e dá outras providências

INEXIGIBILIDADE – 020/2023

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Auditoria Externa Independente, com escopo fiscal, financeiro e contábil, especialmente no que diz respeito às receitas e despesas realizadas
no período de 01/01/2021 a 30/09/2023, em procedimentos licitatórios, e nas movimentações financeiras, conforme legislação do Conselho Federal de Contabilidade e as normas internacionais de contabilidade e controladoria

INEXIGIBILIDADE – 019/2023

contratação de empresa especializada na prestação de serviços Consultoria técnica contábil, financeira, orçamentária e operacional para Prefeitura Municipal de São Simão EXECUTIVO, FMS- Fundo Municipal de Saúde, FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social. e FME- Fundo Municipaç de Educação

INEXIGIBILIDADE – 017/2023

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados de auditoria jurídica tributária e financeira com fins de revisão e recuperação de Valor Adicionado Fiscal (VAF), derivado da comercialização de energia elétrica produzida por usina hidrelétrica localizada no território municipal, e consequente incremento do Índice de Participação do Município (IPM) na repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), consoante disposições constitucionais (arts. 158, inc. IV, e 161 da CF/88) e legais (LC nº 63/90, dentre outras), tendo como referência o IPM Provisório e Final 2023 (com vigência em 2024 e com reflexos para o ano de 2025) pelo COINDICE/GO, através da propositura de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis.