A Prefeitura de São Simão, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou no último dia 30/04, uma reunião para discutir a elaboração do Plano Municipal de Educação, que tem o objetivo de responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa. O evento ocorreu na Câmara Municipal, no Plenário Aldo dos Santos Pimenta e contou com a participação de representantes de vários seguimentos e setores sociais, como os vereadores Antônio Camilo, Dr. Oscar Luiz, Wesley Mandi, Wemerson de Souza, o presidente da Câmara Municipal, vereador Leopoldo Pereira, a secretária municipal da Educação, Ilza Maria Vasconcelos, a Técnica de Avaliação de Planos do MEC, Iracema Maria, diretores de escolas e secretários municipais de governo. “A criação dos Planos Municipais de Educação é uma oportunidade para comprometer gestores e comunidade com as políticas públicas para área, além de ser uma exigência do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, a Técnica Iracema. De acordo com a secretária Ilza, tendo em vista a adesão feita pelo município ao programa, a reunião procurou definir metas educacionais para o município por um período de 10 anos. “A elaboração deste plano deve estar em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do município”, afirmou Ilza. Ao todo são 20 metas a serem cumpridas, sendo que destas apenas seis são de total responsabilidade do município que deve em suas competências, propor e definir políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação do município. Durante a reunião, a secretária Ilza Vasconcelos falou da importância da elaboração deste plano para o desenvolvimento da educação básica, chamando atenção para que o mesmo seja amplamente discutido pela sociedade e acrescido de novos conteúdos oriundos das demandas sociais. “A construção de plano de educação não é tarefa fácil, visto que muitas são as metas a serem cumpridas, porém devemos focar nos resultados, uma vez que com o plano se tem a capacidade de descentralizar as decisões educacionais. O plano em sua essência propõe que se criem estratégias para o desenvolvimento da educação no país. Por isso é preciso que junto tenhamos que discutir, só assim podemos chegar a uma educação de qualidade, que visa conter o número de analfabetos. Isso tudo é muito inédito. Quando se trata de uma ampla discussão que envolvo o governo e a sociedade esperamos que todos façam o seu dever de casa”, destacou. Com a elaboração do Plano Municipal de Educação os gestores locais precisam fazer um diagnostico de sua realidade para que assim possa fazer o alinhamento junto ao Plano Nacional de Educação, responsável pela avaliação das ações exercida por cada município. É sob esta perspectiva que a construção do PME deve ser elaborado, levando em conta os profissionais da educação  e os diferentes  setores da sociedade ligados à educação. Abaixo segue as metas:   META 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.   META 2   Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.   META 3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).   META 4 Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades , o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.   META 5 Alfabetizar todas as crianças no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.   META 6 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos de educação básica.   META 7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB. META 8 Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de modo a alcançar no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último de vigência deste Plano para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros, declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.   META 9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5 (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.   META 10 Oferecer, no mínimo 25 % (vinte e cinco por cento) das matriculas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional.   META 11 Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.   META 12 Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa liquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas no segmento público.   META 13 Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo do total, no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) doutores.   META 14 Elevar gradualmente o número de matrículas na Pós Graduação Strito Sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.   META 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I,II e III do capitulo do art. 61 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 , assegurado que todos os professores da educação básica possuam formação específica de Nível Superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.   META 16 Formar em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores de educação básica até o último amo de vigência deste PNE, é garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do sistema de ensino.   META 17 Valorizar os  profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência deste PNE.   META 18 Assegurar no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.   META 19 Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.   META 20 Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto –PIB do País no 5º(quinto) ano de vigência desta Lei  e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do  PIB no final do decênio.