Superintendência Municipal de Meio Ambiente

A prefeitura de São Simão, por meio da Superintendência Municipal de Meio Ambiente, intensificou em todo o município, a campanha educativa de combate às queimadas.

O Superintendente titular da pasta, Pahblo Jhonnata, destacou que o trabalho realizado nos bairros é permanente. Faixas com frases instrutivas também devem ser fixadas na cidade para conscientizar a população.

Realizar queimadas é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98). O artigo reza que “é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Além de degradar o meio ambiente, devido à alteração da fauna e flora locais, os incêndios em vegetação contribuem para o aumento das médias de temperatura, prejudicam a qualidade do ar, gerando graves problemas respiratórios na população.

Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do Código Penal.

O conjunto do forte calor associado ao tempo seco tem favorecido as queimadas urbanas. Por esse motivo, a prefeitura transmitirá um comunicado lembrando a cada cidadão que queimada é crime, pedindo a conscientização de todos.

“A população não pode pagar o preço da irresponsabilidade de alguém que chega num terreno baldio ou nas margens da pista dos eucaliptos e coloca fogo. O assunto é batido, mas o crime é recorrente”, advertiu o Prefeito Dr. Márcio Barbosa Vasconcelos.

A Organização Mundial da Saúde faz algumas recomendações para evitar diversos problemas de saúde como complicações alérgicas e respiratórias, sangramento pelo nariz, ressecamento da pele e irritação dos olhos. Neste período de seca é preciso evitar exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre as 10h e 16h, evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para os olhos e narinas.

“Colocar fogo em terrenos baldios e em áreas urbanas é crime ambiental. O mesmo vale para o campo, apesar das campanhas de divulgação a população insiste em usar o fogo como ferramenta de limpeza contra o mato em terrenos baldios, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas, além de causar danos ao meio ambiente”, enfatizou o prefeito.