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Com a crise instalada em todo o país e com a preocupação em manter funcionando os serviços essenciais à população, o prefeito Dr. Márcio Barbosa Vasconcelos, baixou no último dia 31/08, o Decreto 247/2015, determinando contenção de despesas, limitação de empenhos dentre outras medidas de austeridade para favorecer o controle de aplicação de recursos financeiros do município.

Segundo Dr. Márcio, trata-se de um conjunto de medidas administrativas e de restrições orçamentárias para o efetivo controle da despesa pública.

“Os reflexos da atual crise econômica nacional está causando um impacto direto no orçamento do nosso município e para o equilíbrio das contas públicas estamos tomando uma série de medidas. A redução das receitas inviabilizará a administração, se tais medidas não forem adotadas”, afirmou o prefeito.

O pacote de medidas com as recomendações, foi passado à todos os departamentos da prefeitura e já está vigorando.

De acordo com o decreto, nos próximos meses haverá, entre outras medidas, a proibição do uso da frota de veículos municipais nos finais de semana, feriados municipais, estaduais e municipais bem como após às 17 horas, salvo, casos de emergências com a devida autorização do Chefe do Executivo ou autoridade competente.

Fica proibida terminantemente a realização de horas extras a todo quadro de servidores municipais, exceto para os casos prévios e desde que previamente autorizadas pelo prefeito.

Dr. Márcio vedou de forma temporária novas nomeações de servidores efetivos, contratados, em comissões e realizações de estágios, ressalvando as situações de realocação de pessoal e de necessidade excepcional prévia e justificada.

Além de ficar suspenso também novos afastamentos ou remanejamentos de servidores  com ônus para o município a órgão estaduais e federais.

A concessão de diária e ajuda de custo, como também novas gratificações estão suspensas até segunda ordem do executivo.

Outro ponto observado no Decreto refere-se a novos investimentos no município, que ficam suspensos temporariamente, com exceção dos necessários para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas da Educação, Saúde e obras.

O funcionalismo deverá também promover a contenção do consumo de energia elétrica em todas as repartições e unidades administrativas na ordem de no mínimo 30%.

Outra medida importante tomada pelo prefeito, é que fica proibida a cessão ou locação de veículos para a realização de passeios, jogos, ou viagens de quaisquer natureza em atividades da municipalidade ou de instituições não-governamentais, ressalvados os casos, previamente autorizados.

Suspensão por tempo indeterminado de novos eventos, que importem em realização de qualquer tipo de despesa para o erário municipal, exceto os de caráter obrigatório, que deverão ser realizados com redução drástica de custos.

Fica ainda suspenso, novas liberações de auxílio para realização de eventos promovidos por quaisquer instituições.

Controle e racionalização da utilização de materiais de expediente e de informática. Controle e racionalização de cópias reprográficas, devendo a contenção de despesa a este título a atingir, no mínimo, a 30%. Controle  rigoroso do uso de linhas telefônicas e inativação das linhas excedentes.

O Decreto ainda cita que deverá ser promovida a redução do fornecimento de gêneros alimentícios (café e açúcar, entre outros) e material de limpeza em todas as repartições, devendo a contenção de despesa atingir no mínimo 30%.

Vale lembrar que todas as determinações não atingem os chamados serviços essenciais ou que possam acarretar prejuízos à população.