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A Superintendência Municipal de Receita, Fiscalização e Cadastro, informa que as guias para recolhimento do IPTU 2016 já estão disponíveis para retirada na Prefeitura.

Quem optar por pagamento à vista, em cota única, até o dia 29 de janeiro, terá desconto de 10%. Já o pagamento parcelado pode ser efetuado em, no máximo, três parcelas, com vencimentos para os meses de janeiro (29), fevereiro (29) e março (31). O imposto poderá ser pago na agência da Caixa Econômica Federal e, em comércios conveniados à CEF, como a casa lotérica, farmácias e Correios.

O pagamento do IPTU é importante para o desenvolvimento da população, sendo uma das principais fontes de renda do município. A arrecadação do IPTU gera a receita para serem investidas na saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas. Através desse imposto, há a possibilidade de maior crescimento e desenvolvimento da cidade.

“Não deixe para última hora, fique em dia com seus impostos e garanta mais investimentos para a nossa cidade e concorra a prêmios”, disse Juscelena Dias, Superintendente Municipal de Receita, Fiscalização e Cadastro.

O prefeito Dr. Márcio Barbosa Vasconcelos afirmou que a campanha visa à educação tributária, e o incentivo ao pagamento do imposto em dia, além do aumento da arrecadação municipal.

Ele citou que o IPTU é uma fonte de arrecadação importante para o município e permite diversos investimentos. O chefe do Executivo ainda considera os descontos oferecidos significativos.

Parcelamento de dívidas

A Prefeitura informa aos contribuintes em atraso com o pagamento do IPTU, que os débitos não serão renegociados, devendo o morador quitar todo o seu débito junto a receita municipal.

O morador que não estiver em dia com o pagamento dos tributos municipais fica impedido de retirar a Certidão Municipal Negativa de Débitos, não poderá transferir imóvel, escriturar, retirar alvarás, dentre outros serviços.

Estão isentos do pagamento do IPTU, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e que possuem apenas um imóvel de sua propriedade; portadores de doenças graves que recebem até dois salários mínimos e donos de apenas um imóvel; igrejas, tempos religiosos, entidades de filantropia e prédios onde funcionam órgãos públicos, entre outros.

Os contribuintes devem retirar a guia pessoalmente na Superintendência Municipal de Receita, Fiscalização e Cadastro que funciona no Centro Administrativo da Prefeitura, Anexo II, em frente à CTBC, de segunda a sexta, de 8h às 17h.