Greve dos professores de São Simão é ilegal, decide Justiça
Última atualização em 09 março 2015 às 19h18
O desembargador Gerson Santana Cintra, em decisão liminar, determinou no último dia 04/03, que os professores da rede municipal, em greve, retornem imediatamente às salas de aula, sob pena de multa de R$ 1 mil reais por dia, no caso de descumprimento.
Para o magistrado, as negociações acerca de reajuste salarial entre prefeitura e o sindicato ainda não terminaram, o que não justifica a greve.
“Em uma análise breve, tem-se que a inversão das fases legalmente previstas, quais sejam, primeiramente a frustração da negociação e depois a deflagração de greve, acarretam, pelo menos em princípio, a ilegalidade do movimento”, disse o Desembargador.
Segundo documentos anexados aos autos pela prefeitura, a primeira reunião com o sindicato dos educadores ocorreu no dia 4 de fevereiro, quando foram apresentadas as propostas de aumento das remunerações. No dia 24, mesmo com o assunto ainda em pauta de transação, a greve foi iniciada.
Para o desembargador Cintra, além do indício de veracidade das alegações do poder municipal, é preciso considerar, também, o prejuízo aos alunos decorrente da paralisação ilegal. “Tocante ao periculum in mora (risco da demora em não conceder a decisão liminar), tenho que presente, pois não se pode olvidar que a continuidade da greve pode gerar danos de ordem substancial ao calendário escolar e a qualidade de ensino”, afirmou.
A Comissão de Negociação, em nota, afirmou que a liminar não os atinge e nem tem efeito legal, pois a decisão foi levada ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintego), e os mesmos não são filiados ao sindicato.
A paralização
A greve que teve início dia 25/02, já dura quase 15 dias e segundo os professores, ainda não tem data para acabar.
O reajuste no piso salarial nacional da classe foi de 13,01% e de acordo com a Comissão de Negociação dos Professores, tenta negociar com o poder público municipal desde janeiro, mas que não houve acordo.
“Conforme o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, as negociações salariais que deveriam ter acontecido em janeiro, não ocorreram e o poder público nos sugeriu apenas 4% e a renegociação do restante para o setembro”, disse um dos lideres do movimento.
Em relação ao movimento grevista, o prefeito Dr. Márcio Barbosa Vasconcelos afirmou que tentou estabelecer uma “discussão saudável” com a categoria, a exemplo do ano passado, quando concedeu reajuste para a classe de 6 %, mas que as tentativas falharam.
“Defendo e concordo com o direito de greve, acho que o direito de greve é sagrado para os trabalhadores de uma forma geral. No entanto, desde o início dessa negociação, eu disse que não ia negociar com a categoria em greve, por isso questionamos sua legalidade. Fizemos uma proposta dentro do nosso orçamento e daquilo que podemos oferecer. Não podemos ser irresponsáveis a ponto de darmos um reajuste que não teremos condições de honrar lá na frente”, disse.
Dr. Márcio afirmou estar muito preocupado com essas crianças e jovens que estão sem aula e reafirmou que não negocia com servidores em greve.
Ele ainda acusou alguns professores de estimular a greve por motivações políticas e ponderou que houve uma queda nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, entre os anos de 2013 e 2014, conforme pode ser observado no “Portal das Transferências” do site da AGM (http://transferencias.agm-go.org.br/estado/FUNDEB/lancamento)
Segundo Dr. Márcio, essa queda de receita impossibilita a prefeitura de conceder um reajuste maior do que aquele já sugerido.
“Você negociar em greve, isso aí é posição de liderança política que não quer negociar, quer fazer movimento político. São duas coisas diferenciadas. Então eu acho que foi conduzido de forma equivocada por alguns professores. Apresentamos nossa proposta e eles ficaram de analisar em assembleia e consequentemente, nos apresentar uma contraproposta, mas antes disso acontecer, já deflagraram a greve, prejudicando milhares de crianças que tão fora da escola nesse momento“, afirmou.
O vereador Leopoldo Pereira, Presidente da Câmara Municipal, a exemplo dos demais vereadores, defende um reajuste salarial justo para professores.
“Compreendemos as dificuldades da administração, mas temos que lutar juntos por melhores condições da educação. Precisamos oferecer o melhor para os servidores públicos, pois eles são fundamentais para administrar este município”, afirmou.