decretos
- Decreto Municipal 381 de 24/02/2021
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTACAO DO DECRETO N 377 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIA … ABRIR - Decreto Municipal 379 de 19/02/2021
DISPÕE SOBRE ALTERACAO DO INCISO III DO ART 1º DO DECRETO 377 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA O … ABRIR - Decreto Municipal 377 de 19/02/2021
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE ALERTA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DO … ABRIR - Decreto Municipal 255 de 28/01/2021
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICIP … ABRIR - Decreto Municipal 140 de 19/01/2021
DISPOE SOBRE ALTERACAO DO DECRETO 489 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO AS DISPOSICOES EM CO … ABRIR - Decreto Municipal 019 de 04/01/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 250, DE 13 DE JULHO DE 2020, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM C … ABRIR