Convênio com MP possibilitará ganho ambiental com criação de fábrica no presídio de São Simão

A construção de um núcleo de trabalho no presídio de São Simão, a instalação de uma fábrica de concreto com destinação social na unidade e a garantia de um enriquecimento florestal dos cursos d’água do município, com o plantio de 10 mil mudas pelos presos e a melhoria das condições do sistema prisional na comarca. Esses são os objetivos do termo de convênio assinado pelo Ministério Público, Judiciário, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, Câmara de Vereadores, Conselho da Comunidade e prefeitura de São Simão, em julho passado.

O autor da iniciativa, promotor Fabrício Lamas, conta que a inspiração veio de dentro do próprio MP, com a experiência do promotor André Luís Ribeiro Duarte, que já desenvolveu projetos que buscam a efetiva ressocialização dos presos por meio do trabalho, apostando nas parcerias para a busca de recursos financeiros e humanos, a exemplo do que ocorreu nas comarcas de Itajá, Cachoeira Alta e, mais recentemente, em Paraúna, onde o promotor está fomentando o uso do método Apac, cuja proposta é uma gestão prisional humanizada.

 

Ganho para o Meio Ambiente

Em relação a São Simão, uma das situações que está possibilitando essa mudança de paradigma foi a destinação de recursos obtidos dos responsáveis pelo Loteamento Cemig II, a título de compensação ambiental. Por este acordo, os loteadores e a direção do presídio assumiram o compromisso de promover o projeto de enriquecimento florestal dos cursos d’água do município, com o plantio de 10 mil mudas, a ser realizado por apenados com bom comportamento carcerário que, em troca, ganharão o benefício legal da remição da pena pelo trabalho, podendo ser realizado convênio com o município e com outras entidades para elaboração e desenvolvimento do projeto.

A ideia é que o plantio seja feito nas margens de rios e ribeirões da comarca, em especial do Córrego Colombo, cujos 8 pontos de afloramento de água estão degradados, como aponta estudo científico da UniRV. O promotor esclarece que o presídio já produz mudas nativas do Cerrado e terá condições de prestar o serviço.

 

Melhorias para a cidade

Um outro compromisso firmado pelos loteadores foi o de doar para a direção do presídio um kit de máquina de blocos e acessórios semelhante ao usado no Presídio de Cachoeira Alta (fotos), de qualidade reconhecida e aprovada, no valor aproximado de R$ 30 mil. Também deverão ser adquiridos formas de tamanhos diversos, chapas, carrinhos de garfos e saquinhos plásticos.

Conforme aponta o documento, a população de São Simão será beneficiária direta desse investimento social, uma vez que os blocos produzidos na unidade prisional serão utilizados exclusivamente com destinação pública ou social.

A fábrica de blocos, como prevê o convênio, será instalada até 60 dias após o recebimento do equipamento, devendo a prefeitura encaminhar os insumos necessários para a produção, estimada em 17 mil blocos por mês, além de outros itens de concreto. O promotor explica que 60% da produção será destinada à prefeitura para ser usada em prédios públicos, como hospitais e creches, 20% será destinado ao presídio e 20% a instituições sociais.

Por fim, o Executivo também vai doar um terreno à Agência Prisional para a construção de um novo presídio, cuja obra deverá ser concluída em dois anos, ficando a cargo do Judiciário a fiscalização do núcleo de trabalho e a concessão dos benefícios que os presos obtiverem e, ao Conselho da Comunidade, acompanhar e fiscalizar os projetos, cuidando ainda da destinação social da produção dos blocos. Os vereadores deverão apreciar leis que irão regulamentar o projeto e a doação dos insumos, bem como a destinação dos blocos para o município.

 

União dos poderes

Fabrício Lamas ressalta que o convênio apresenta um diferencial, por reunir diferentes poderes e entidades, com expressiva representatividade. Assinaram o termo, além do promotor, a juíza Patrícia Ghedin; o diretor regional prisional Sudoeste, Vildebal Júnior; o prefeito Wilber Ferreira; o Presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Pimenta, a secretária de Turismo e Meio Ambiente, Danilla Soares, e a procuradora-geral do município, Sylvia Alves.

Os compromissos foram firmados também pelos vereadores Jane Vilarinho, Baiano, Drª. Kristiane, Ana Maria Silva, Antônio Camilo, Ludgero Neto, Kebinha, além da presidente do Conselho da Comunidade de São Simão, Cristina Martins.

O MP de Goiás tem como meta institucional para o biênio 2018/2019, em seu Plano Geral de Atuação (PGA), a reestruturação do sistema prisional em Goiás.

Por: Cristiani Honório – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de São Simão