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Acordo do MP com a empresa viabiliza primeira Casa Lar Institucional para acolhimento de crianças e adolescentes no município

Graças a um acordo celebrado entre o Ministério Público e uma empresa anteriormente instalada em São Simão, ganhará, em breve, uma Casa Lar para acolhimento de crianças e adolescentes no Município. O imóvel é fruto de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) assinado entre MPGO, a empresa e o município de São Simão visando à reparação de dano por improbidade administrativa, no valor de R$ 500 mil, podendo ser aplicada multa de R$ 1,5 milhão em caso de descumprimento.

Na manhã desta segunda-feira, 07, o prefeito interino Lucas Vasconcelos e a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Cecília Barbosa Vasconcelos, realizaram uma visita no prédio que abrigará as instalações da futura instituição. Acompanharam a visita o Promotor Fabrício Lamas, o Juiz Felipe Luís Peruca, a Procuradora-Geral Daniela Maria Alves Reis e o Engenheiro Civil Thalles Augusto Medeiros.

A resolução extrajudicial do conflito vai permitir a destinação pela empresa de um imóvel de grande porte, apto a moradia com quatro quartos, sala, cozinha, áreas de serviço e lazer.

A posse e domínio da Casa Lar será repassada ao município, no valor de R$ 350 mil.

Somado a isso, a empresa deverá providenciar a reforma, ampliação e adequação do espaço, com mobília, no valor aproximado de R$ 50 mil, a ser concluída em seis meses, após homologação do documento.

Por fim, o valor relativo à diferença entre essas providências, que corresponde a R$ 100 mil, deverá ser repassado à entidade Casa Amor e Lar, destinada ao acolhimento de idosos.

O Promotor de Justiça Fabrício Lamas, autor da iniciativa, explica que a prefeitura concordou com o ANPC e se comprometeu manter o funcionamento da unidade, com a contratação de servidores, sob pena de reversão do bem à entidade apontada pelo MP. Caberá à prefeitura também fiscalizar as condições de entrega do imóvel, inclusive fornecendo engenheiro para análise da obra.